Autor Fonte // sintese
audiencia_13_10_11
O secretário de
Educação, Belivaldo Chagas afirmou em audiência com a direção do SINTESE na
manhã da última terça-feira (11) que os professores não precisam cumprir nada
com relação ao Índice Guia de Avaliação de Desempenho, pois não há nada
formalizado para que essa seja a proposta da Secretaria de Estado da Educação.
“Os professores podem ficar à vontade, se não quiserem preencher plano de curso,
que não preencha”, disse o secretário.
A afirmação de
Belivaldo Chagas veio após os membros da comissão de negociação questionarem na
audiência que, apesar da Secretaria de Estado da Educação afirmar que o Índice
Guia não é a proposta formal para a avaliação de desempenho, várias de suas
premissas estão sendo colocadas nas escolas.
Professores
informaram ao sindicato que as direções das escolas, orientadas em reuniões
presididas pela secretária adjunta de Educação, Hortência Araújo, estão
pressionando-os a assinarem contrato de gestão, inserirem na internet o plano de
curso e a preencherem portfólios dos alunos, ou seja, a adotar os princípios do
Índice Guia.
Além dos membros da
comissão de negociação do SINTESE, a audiência contou com a presença do autor do
Índice Guia, João Batista dos Mares Guia, da deputada estadual Ana Lúcia, que é
presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa e da secretária
Adjunta de Educação, Hortência Araújo.
O SINTESE se negou a
discutir com João Batista dos Mares Guia, pois não há interesse do sindicato em
se discutir uma peça solta, pois a intenção da categoria, através dos seus
representantes, é discutir com a SEED uma política pública de Educação mais
ampla.
“Quando o Índice
Guia de Avaliação de Desempenho começou a chegar às escolas sempre dissemos ao
secretário, que os professores da rede estadual não tem receio de discutir
avaliação de desempenho, até porque entendemos que é legal. Mas discutiremos
avaliação de desempenho dentro de uma política pública de educação”, disse Joel
Almeida, diretor de Comunicação do SINTESE.
Fórum Estadual de
Educação
O SINTESE compreende
que a discussão para a avaliação de desempenho deve ser feita dentro de um
contexto geral, de política pública de educação que é composta por vários
elementos, e entre eles, a avaliação de desempenho. E a melhor forma de discutir
isso é dentro do Fórum Estadual de Educação que já instituído através do Decreto
Governamental nº 27.980/2011.
Discutir política
pública de Educação também não é discutir apenas a avaliação desempenho. Faz-se
necessário debater outros aspectos da educação pública sergipana, incluindo aí a
Gestão Democrática que há anos faz parte da pauta de reivindicação dos
professores.
A presidenta do
SINTESE, Ângela Melo foi enfática ao dizer que os professores não concordam com
a proposta que a secretaria já está implantando nas escolas. “O Índice Guia da
Avaliação de Desempenho não está de acordo com o que prega a Constituição
Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e a Resolução nº 02 do Conselho
Nacional de Educação e nós só discutiremos propostas que tenham arcabouço. Não
vamos discutir uma proposta isolada, desconectada da realidade educacional da
rede pública de ensino sergipana. Nosso debate deve se dar no Fórum Estadual de
Educação”, frisou Ângela.
As diretrizes para a
avaliação de desempenho já estão estabelecidas na Constituição Federal, Lei de
Diretrizes e Bases e na Resolução nº 02 do Conselho Nacional de Educação. Os
professores compreendem que o processo de avaliação de desempenho deve partir
desses pressupostos legais.
A deputada Ana
Lúcia, como presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa,
colocou a sua preocupação com as ações da SEED com relação ao Índice Guia de
Avaliação de Desempenho. “Infelizmente a secretaria teima em não cumprir a
legislação educacional o que acaba criando uma tensão não só com o sindicato,
mas com toda a categoria do magistério. Espero que a secretária reveja sua ação
e adote como norte a legislação construída com o suor e lágrimas dos
educadores”, refletiu.
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