Na
tarde de sexta-feira, dia09/12, foram empossados os novos conselheiros do
FUNDEB em Boquim/SE.
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| POSSE DO CACS/FUNDEB BOQUIM/SE |
Após
condução da secretária de educação Simone Moura informando que seria preciso no
mesmo dia dar posse e escolher a presidência, já que segundo ela o FNDE exigiu urgência
e não podia mais adiar, ainda disse que se não fosse feito a eleição dos
presidentes e do secretário naquela tarde o município ficaria sem recursos do
FUNDEB.
A
afirmativa da secretária foi logo questionada e rebatida pela professora
EDILENILDES BORGES, conhecida como professora Edila, eleita em assembleia para
representar os professores, que o município não perderia recurso algum se fosse
feita a eleição em reunião própria só com os conselheiros.
Mas
como a maioria dos representantes está ligada a administração atual claramente o
seu pedido foi negado. Apenas as representantes dos alunos votaram a favor da
indicação da professora Edila.
Duas
chapas foram colocadas para disputa da presidência do conselho: a chapa 01 com
os nomes da diretora da escola municipal Maria da Glória – Cleonice, e a
secretária da escola Vanda Ribeiro, Joseane Fonseca, ambas indicadas pela
administração para ocupar esses cargos. A chapa 02 com a professora Edila e o
professor Jonas Vidal. No final da votação (já era esperado devido ao cenário
existente) a chapa 01 ganhou por 07 votos a 04.
A
relação completa dos nomes e suas representatividades serão colocadas
posteriormente mas você pode acompanhar a composição através do site do FNDE.
O
velho problema da representatividade que ainda é usada para legitimar as ações
administrativas, dificultando de forma direta ou indireta o trabalho
independente dos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social, como o da
Alimentação escolar (CAE) e do Fundeb está presente nos municípios e em Boquim
não é diferente.
Os conselheiros que procuram sempre questionar
ou levantar dados dentro da lei são aqueles que não tem contrato direto ou
cargo comissionado com a prefeitura e como os últimos são maioria nestes
colegiados fica difícil ter um real acompanhamento do uso dos recursos.
O
conselho de acompanhamento e controle social do FUNDEB tem como objetivo analisar
o uso dos recursos destinados a educação como o PNAT- para o transporte escolar,
Salário educação, MDE e Fundeb observando o que diz a legislação atual e a
resolução 243/2007 do tribunal de contas de Sergipe. Caso haja dúvidas e
irregularidades os conselheiros podem solicitar explicação aos responsáveis e
caso não seja solucionado – a depender do caso, o conselho deve comunicar ao
Ministério Público e ao Tribunal de Contas/SE ou Federal sobre o caso.
”O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do
Fundeb é um colegiado que tem como função principal acompanhar e controlar a
distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, no âmbito
das esferas municipal, estadual e federal. O conselho não é uma unidade
administrativa do governo. Assim, sua ação deve ser independente e, ao mesmo
tempo, harmônica com os órgãos da administração pública local.
O Poder Executivo deve oferecer
ao conselho o necessário apoio material e logístico – disponibilizando, se
necessário, local para reuniões, meio de transporte, materiais, equipamentos
etc. – de forma a assegurar a realização periódica das reuniões de trabalho,
garantindo condições para que o colegiado desempenhe suas atividades e exerça
efetivamente suas funções.
(...)
O controle exercido pelos
conselhos do Fundeb representa a atuação da sociedade, que pode apontar falhas
ou irregularidades eventualmente cometidas, para que as autoridades
constituídas, no uso de suas prerrogativas legais, adotem as providências que
cada caso venha a exigir.” – fonte do FNDE.
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