fonte: site da UNDIME - UNIÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO
Mais um ano letivo começou e
permanece o impasse em torno da Lei do Piso Nacional do Magistério.
Pela legislação aprovada em 2008, o valor mínimo a ser pago a um
professor da rede pública com jornada de 40 horas semanais deveria ser
reajustado anualmente em janeiro, mas muitos governos estaduais e
prefeituras ainda não fizeram a correção.
Apesar de o texto da lei deixar claro
que o reajuste deve ser calculado com base no crescimento dos valores do
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb),
governadores e prefeitos justificam que vão esperar o Ministério da
Educação (MEC) se pronunciar oficialmente sobre o patamar definido para
2012. De acordo com o MEC, o valor será divulgado em breve e estados e
municípios que ainda não reajustaram o piso deverão pagar os valores
devidos aos professores retroativos a janeiro.
O texto da legislação determina que a
atualização do piso deverá ser calculada utilizando o mesmo percentual
de crescimento do valor mínimo anual por aluno do Fundeb. As previsões
para 2012 apontam que o aumento no fundo deverá ser em torno de 21% em
comparação a 2011. O MEC espera a consolidação dos dados do Tesouro
Nacional para fechar um número exato, mas em anos anteriores não houve
grandes variações entre as estimativas e os dados consolidados.
“Criou-se uma cultura pelo MEC de
divulgar o valor do piso para cada ano e isso é importante. Mas os
governadores não podem usar isso como argumento para não pagar. Eles
estão criando um passivo porque já devem dois meses de piso e não se
mexeram para acertar as contas”, reclama o presidente da Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão. A entidade
prepara uma paralisação nacional dos professores para os dias 14,15 e 16
de março. O objetivo é cobrar o cumprimento da Lei do Piso.
Se confirmado o índice de 21%, o valor a
ser pago em 2012 será em torno de R$ 1.430. Em 2011, o piso foi R$1.187
e em 2010, R$ 1.024. Em 2009, primeiro ano da vigência da lei, o piso
era R$ 950. Na Câmara dos Deputados tramita um projeto de lei para
alterar o parâmetro de reajuste do piso que teria como base a variação
da inflação. Por esse critério, o aumento em 2012 seria em torno de 7%,
abaixo dos 21% previstos. A proposta não prosperou no Senado, mas na
Câmara recebeu parecer positivo da Comissão de Finanças e Tributação.
A Lei do Piso determina que nenhum
professor pode receber menos do valor determinado por uma jornada de 40
horas semanais. Questionada na Justiça por governadores, a legislação
foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado. Entes
federados argumentam que não têm recursos para pagar o valor estipulado
pela lei. O dispositivo prevê que a União complemente o pagamento
nesses casos, mas desde 2008 nenhum estado ou município recebeu os
recursos porque, segundo o MEC, não conseguiu comprovar a falta de
verbas para esse fim.
“Os governadores e prefeitos estão
fazendo uma brincadeira de tremendo mau gosto. É uma falta de respeito
às leis, aos trabalhadores e aos eleitores tendo em vista as promessas
que eles fazem durante a campanha de mais investimento na educação”,
cobra Leão.
Autor: Agência Brasil
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-02-24/estados-e-municipios-que-nao-reajustaram-piso-do-magisterio-terao-que-pagar-retroativo
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