No dia 27 de novembro, terça-feira, o SINTESE em Boquim protocolou no Ministério Público Municipal denuncia de uso indevido de recursos do MDE feito pelo prefeito Pedro Barbosa, a mesma denuncia foi feita ao Tribunal de Contas de Sergipe e o Ministério Público de Sergipe em Aracaju. Os dados foram levantados pelo sindicato após analise de folhas de pagamentos feitas pela prefeitura de Boquim de forma indevida descumprindo o que determina a Resolução 243/07 do Tribunal de Contas de Sergipe.
Hoje, dia 28 de novembro de 2012, o Ministério Público apresentou a prefeitura
de Boquim modelo de termo de Ajustamento de
Conduta para serem implementadas reformas em pelo menos 10 das 18 escolas
municipais.
Esse termo foi
criado após denuncias do SINTESE sobre as condições de trabalho e a estruturas
físicas das citadas abaixo:
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Dr. Luiz Garcia(pov. Muriçoca);
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Cornélio da Silva Monteiro (pov. Taboca);
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Ananias Chaves Sobrinho (pov. Nova Descoberta);
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Jacomildes Barreto ( bairro Simpliciano);
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Geminiano do Nascimento Fonseca(pov. Garangau);
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Francisco José de Oliveira (pov. Olhos D´Água);
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Escola
Joaldo Barbosa(Rua Heitor de Souza);
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Lourival Baptista (parque Citrícola); -
atualmente foram encontradas rachaduras no piso superior, e paredes da escola,
bem como problemas nos banheiros, quiosques danificados, entre outros.
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João José da Trindade (pov. Romão);
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Antonio Francisco de Almeida (pov. Punga).
Conforme
o TAC – Termo e Ajustamento de Conduta caso a prefeitura não cumpra os
requesitos de melhorias no prazo será multada em R$ 1.000, hum mil reais, por
dia de descumprimento por unidade escolar, num total de 10 mil ao todo. A
quantia será revertida para o Fundo de Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente.
Cada
termo de ajustamento por escola dar o prazo de 15 dias para que o gestor
público envie cópias dos projetos de reforma das escolas, indicando o
cronograma com inicio das obras e compromete-o ainda a mensalmente mandar o
histórico de tramitação de execução das mesmas.
O prefeito tem
15 dias para a devida analise dos referidos Termos de Ajustamento de Conduta a
fim de verificar a possibilidade de implantação das regras estabelecidas, conforme
o resultado da audiência.
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