FONTE E TEXTO: http://ondetaodinheiro.blogspot.com.br
Transporte dos Universitários: Direito já conquistado? Ou ainda teremos mais lutas?
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| fig.: reporterrenatacristiane.blogspot.com |
Após várias ventilações em sites, blogs e nas redes sociais a informação de que os veículos do Caminho da Escola, conhecidos por “amarelinhos”, poderão ser usados para transportar os universitários tem deixado muitos jovens com a esperança de poder ter esse direito. E não teriam mais que passar pela humilhação de todos os anos correrem atrás dos prefeitos, vereadores entre outros para garantir uma vaga.
Fazendo analise cuidadosa da ementa e nos artigos vemos que a lei aprovada em julho de 2013 refere-se ao Pronatec ( Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego criado pelo Governo Federal, em 2011, com o objetivo de ampliar a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica).
A lei 12816 de junho desse ano também dispõe sobre o apoio da união às redes públicas de educação básica na aquisição de veículos para o transporte escolar, e é exatamente ai que começa o debate.
Segundo Djailson Dantas de Medeiros, da coordenação de Apoio ao Caminho da Escola o artigo 5º da referida lei, no entendimento do FNDE, os veículos poderão ser usados pelos universitários.
No entanto vemos que no mesmo artigo fala apenas que: A União, por intermédio do Ministério da Educação, apoiará os sistemas públicos de educação básica dos Estados, Distrito Federal e Municípios na aquisição de veículos para transporte de estudantes, na forma do regulamento.
E em seu parágrafo primeiro reforça que: desde que não haja prejuízo às finalidades do apoio concedido pela União, os veículos, além do uso na área rural, poderão ser utilizados para o transporte de estudantes da zona urbana e da educação superior, conforme regulamentação a ser expedida pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.
Com essa novidade ficamos a ver a seguinte realidade: quantos ônibus têm hoje sendo pagos pelos acadêmicos? Todos os carros do Caminho da Escola vão poder levar a todos?
Com certeza as prefeituras deverão adquirir mais micro-ônibus para atender a demanda, hoje mais do que justo para os nossos jovens universitários.
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