Ocupação do Congresso garante que projeto não seja votado este ano
- Texto/fonte: CNTE
- Publicado em Quarta, 04 Dezembro 2013 19:21
Nessa quarta-feira (4/12), trabalhadores em Educação de todo o país ocuparam o Congresso Nacional em protesto à votação da proposta dos governadores que prevê congelamento do piso, através da instituição do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) como política de reajuste, e reduz a previsão de valorização do piso e das carreiras do magistério. Cerca de 600 representantes de sindicatos filiados à Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) estiveram em Brasília para pressionar os deputados federais para que não votem contra os interesses da categoria.
A campanha organizada pela entidade ‘Piso dos Professores(as): deputado(a), estamos de olho no seu voto! Vote contra o INPC. Vote contra a proposta dos governadores!’ foi criada para pedir apoio dos parlamentares na defesa pela valorização profissional, que abrange boas condições de trabalho, formação inicial e continuada, além de um piso salarial condizente. Após 5 anos de vigência da Lei 11.738, o piso do magistério corresponde à quantia de pouco mais de dois salários mínimos e, ainda assim, não é cumprido.
Com a manifestação, os trabalhadores quiseram alertar que a valorização da carreira é uma das condições essenciais para manter os atuais docentes nas redes de ensino e atrair a juventude para a profissão, bem como garantir educação pública de qualidade. A proposta dos governadores é reajustar o piso com base no INPC do ano anterior, acrescido de 50% da variação real - descontada a inflação - do Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
Para Roberto Leão, presidente da CNTE, o projeto é ultrajante: “O retrocesso vai contra, inclusive, a meta 17 do PNE, de equiparar o salário médio dos professores ao salário médio dos profissionais de mesma formação num espaço de 6 anos. Se houver essa alteração, a lei do piso perde sua finalidade, que é de valorização profissional”.
No Auditório Nereu Ramos - que ficou lotado e contou com a presença de lideranças da CUT e de quinze deputados -, o discurso foi de compromisso com a Educação. O presidente da CUT, Wagner de Freitas, sugere que o enfrentamento seja feito nas urnas: “Político que fala de educação na hora da eleição, porque dá voto, e não prioriza a educação na hora de gerir o planejamento, não pode ser reeleito”.
A deputada Fátima Bezerra (PT/RN) disse que a pressão é necessária: “Nós temos uma lei em vigor. É uma luta que diz respeito ao presente e ao futuro do país. No meu estado tem até rodizio de professores, porque não há professores suficientes. O apagão dos professores está batendo na nossa porta”.
Após o ato e em apoio à CNTE, os deputados Paulão (PT/AL), Chico Alencar (PSOL/RJ), Fátima Bezerra e Artur Bruno (PT/CE) acompanharam a comitiva da entidade, que foi recebida em audiência pelo presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN). O presidente assumiu o compromisso de deixar a discussão do projeto para o novo ano legislativo, após o grupo ponderar que as alterações na regra da Lei do Piso são prejudiciais para a carreira do magistério. A negociação será retomada em fevereiro.
As delegações, identificadas com coletes com a marca da campanha, também visitaram gabinetes de parlamentares de seus estados. Segundo Leão, o objetivo é alertar que os profissionais estão atentos ao voto dos políticos: “Eles terão de dar explicações durante o processo eleitoral. Estamos lutando pela defesa dos nossos direitos e dos interesses da educação pública brasileira”.
Veja mais fotos da ocupação na página da CNTE no Facebook.
Mobilização no aeroporto - O corpo a corpo com os deputados não ficou somente em Brasília. Em vários estados, profissionais da educação estiveram nos aeroportos nessa terça-feira (3/12) para se manifestar e pedir apoio durante o embarque dos parlamentares, que receberam uma carta contra a proposta dos governadores. Em Porto Alegre, receberam o documento, entre outros, os deputados Assis Melo (PCdoB), Manuela D’Ávila (PCdoB), Elvino Bohn Gass (PT) e Vilson Covatti (PP). A Secretária de Assuntos Municipais da CNTE, Selene Michielin, acompanhou a atividade, que contou com a presença de representantes de sindicatos municipais RSSINPROSM, SINTERG e APMI-Sindicato, filiados à CNTE, juntamente om algumas regionais do CPERS (Pelotas, Rio Grande, Ijuí, Vacaria, Santa Maria, Uruguaiana, São LuizGonzaga) e a CUT/RS. A secretária avalia a ação como muito importante, pois “além de dar visibilidade à preocupação do magistério, permitiu o diálogo com parlamentares , explicando o eixo da campanha e exigindo o comprometimento”. A mobilização reuniu cerca de 60 pessoas.
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