A VOZ DO TRABALHADOR BOQUINENSE NA REDE

Texto estraido do site da CNTE - www.cnte.org.b r Pela lei 11.738, índice se aplica ao reajuste do Piso Salarial do Magistério Por meio da Portaria nº 221, publicada no Diário Oficial da União, em 10 de março, o Ministério da Educação estabeleceu o valor anual mínimo nacional por aluno do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), a viger no presente ano, com efeitos retroativo a 1º de janeiro de 2009. O reajuste aplicado ao antigo valor mínimo foi de 19,2%, e a receita do Fundo deve alcançar - segundo estimativas do MEC - R$ 81 bilhões ao longo de 2009. Destes, R$ 76,8 bilhões serão oriundos dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, e R$ 5 bilhões da União. Também de acordo com o MEC, o atraso na divulgação do valor per capta do Fundeb se deu em razão da indefinição sobre as previsões de arrecadação tributária dos entes federados. Há temores de que a crise financeira internacional atinja fortemente a e...

Escrito por sintese Seg, 13 de Abril de 2009 09:08 No final da manhã de hoje, o presidente Lula, falando para cerca de 300 radialistas, num encontro promovido pelo MEC, em Brasília, disse: “Eu ainda acho pouco o valor do piso nacional para os professores de R$ 950”. O presidente lembrou ainda que "um monte de gente ia aplaudir [a iniciativa]", de criar o piso salarial nacional para os professores. "E agora tem um monte de ação no STF [Supremo Tribunal Federal] contra", disse Lula. O presidente garantiu que o Governo Federal vai aplicar R$ 5 bilhões neste ano para complementar a verba dos Estados e municípios que comprovadamente não teriam condições de pagar o piso. Duas informações rápidas: 1 – o piso salarial nacional do magistério não é mais de R$ 950,00. O valor foi corrigido como determina o art. 5º da lei 11.738, de 16 de julho de 2008. Em 1º de janeiro deste ano o piso foi para R$ 1.132,40. 2 – O presidente Lula acha pouco o piso, mas governadores e prefeito...

Escrito por sintese Ter, 28 de Abril de 2009 16:07 O presidente do SINTESE, Joel Almeida, ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa para fazer uma explanação aos deputados sobre a questão do piso salarial. Joel fez uma apresentação da lei 11.738/2008 que instituiu o Piso Salarial Profissional Nacional, ressaltando de que na época da formulação da lei nenhum governo tinha questionado a forma de cálculo. Somente após a lei ter sido sancionada é que começaram os entraves a aplicação. Em seguida o presidente do SINTESE explanou sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada no Supremo Tribunal Federal - STF por cinco governadores. “Os trabalhadores em Educação têm o entendimento que os gestores públicos estaduais só mudaram de opinião sobre a implantação do piso após a ADI”, disse Joel. ADI Basicamente os governadores queriam impedir, via liminar, a aplicação do piso, a definição por lei federal da carga horária. O STF deferiu somente parte da solicitação e fez mudanças na lei. ...