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Mostrando postagens de dezembro 21, 2014

NA VÉSPERA DE NATAL PREFEITO DE BOQUIM ENVIA PROJETO DE LEI PARA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBICA

Na manhã do dia 24 de dezembro de 2014, em plena véspera de Natal a Câmara Municipal recebe do Executivo Projeto de Lei nº 20 que institui a CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. Com certeza a indústria e o comercio municipal irão repassar essa taxa ao consumidor boquinense. Segundo o projeto o fato para a contribuição é a prestação de serviço de iluminação pública feita pelo Município. Se o projeto for aprovado na terça-feira, dia 30 de dezembro, o montante arrecado, será destinado a um Fundo Especial, ainda a ser criado exclusivamente ao custeio do serviço de iluminação publica. A lei ainda só entraria em vigor 90 dias depois de sua publicação. Todo residencial na zona rural de Boquim está inseto de pagar a taxa, assim como os de baixa renda  a pequena indústria que consumir até 50 kW/h . O poder público estadual, federal, e serviços públicos pagarão R$ 224,92. Estes valores serão reajustados na mesma porcentagem do aumento da tarifa de energia. Os va