quarta-feira, 24 de dezembro de 2014

NA VÉSPERA DE NATAL PREFEITO DE BOQUIM ENVIA PROJETO DE LEI PARA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBICA

Na manhã do dia 24 de dezembro de 2014, em plena véspera de Natal a Câmara Municipal recebe do Executivo Projeto de Lei nº 20 que institui a CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. Com certeza a indústria e o comercio municipal irão repassar essa taxa ao consumidor boquinense.
Segundo o projeto o fato para a contribuição é a prestação de serviço de iluminação pública feita pelo Município.
Se o projeto for aprovado na terça-feira, dia 30 de dezembro, o montante arrecado, será destinado a um Fundo Especial, ainda a ser criado exclusivamente ao custeio do serviço de iluminação publica. A lei ainda só entraria em vigor 90 dias depois de sua publicação.
Todo residencial na zona rural de Boquim está inseto de pagar a taxa, assim como os de baixa renda a pequena indústria que consumir até 50 kW/h. O poder público estadual, federal, e serviços públicos pagarão R$ 224,92. Estes valores serão reajustados na mesma porcentagem do aumento da tarifa de energia.
Os valores da taxa a ser pago além da fatura recebida, estão dispostos em uma tabela única que varia de R$1,99 a R$ 224,94.

Veja a tabela reproduzida para o ano de 2015 após os noventa dias de sua publicação:

Segundo a Tabela Única a taxa seria assim:
classe
faixa (KW/h)
valor da taxa
Residencial zona urbana
81 a 100
 R$           1,99
Residencial zona urbana
101 a 150
 R$           2,99
Residencial zona urbana
151 a 200
 R$           3,99
Residencial zona urbana
201 a 300
 R$           4,99
Residencial zona urbana
acima de 300
 R$           5,99



Comercial urbano e rural
51 a 100
 R$           4,99
Comercial urbano e rural
101 a 200
 R$           5,99
Comercial urbano e rural
201 a 300
 R$         11,98
Comercial urbano e rural
301 a 500
 R$         23,96
Comercial urbano e rural
501 a 1000
 R$         56,12
Comercial urbano e rural
1001 a 5000
 R$      112,46
Comercial urbano e rural
Acima de 5000
 R$      224,92



Indústria
51 a 150
 R$         28,12
Indústria
151 a 300
 R$         36,56
Indústria
501 a 700
 R$         56,12
Indústria
701 a 1000
 R$         72,96
Indústria
1001 a 5000
 R$      112,46
Indústria
Acima de 5000
 R$      224,92






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