O Ministério da Educação executa atualmente dois programas voltados ao transporte de estudantes: o Caminho da Escola e o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate), que visam atender alunos moradores da zona rural.
O Caminho da Escola foi criado pela Resolução nº 3, de 28 de março de 2007, e consiste na concessão, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), de linha de crédito especial para a aquisição, pelos estados e municípios, de ônibus, miniônibus e micro-ônibus zero quilômetro e de embarcações novas.
Já o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) foi instituído pela Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, com o objetivo de garantir o acesso e a permanência nos estabelecimentos escolares dos alunos do ensino fundamental público residentes em área rural que utilizem transporte escolar, por meio de assistência financeira, em caráter suplementar, aos estados, Distrito Federal e municípios.
Com a publicação da Medida Provisória 455/2009 – transformada na Lei no 11.947, de 16 de junho do mesmo ano –, o programa foi ampliado para toda a educação básica, beneficiando também os estudantes da educação infantil e do ensino médio residentes em áreas rurais.
O programa consiste na transferência automática de recursos financeiros, sem necessidade de convênio ou outro instrumento congênere, para custear despesas com reforma, seguros, licenciamento, impostos e taxas, pneus, câmaras, serviços de mecânica em freio, suspensão, câmbio, motor, elétrica e funilaria, recuperação de assentos, combustível e lubrificantes do veículo ou, no que couber, da embarcação utilizada para o transporte de alunos da educação básica pública residentes em área rural. Serve, também, para o pagamento de serviços contratados junto a terceiros para o transporte escolar.(veja mais em www.fnde.gov.br)
Acompanhe o quanto entrou em Boquim para a Merenda e para o Transporte Escolar:
Dados referentes ao fechamento do dia: 20/08/2009
fonte: www.fnde.gov.br
acesse e acompanhe outros repasses em seu Municipio com um clique em:
http://www.fnde.gov.br/pls/simad/internet_fnde.liberacoes_01_pc?p_ano=2009&p_programa=&p_uf=SE&p_municipio=120170
O Caminho da Escola foi criado pela Resolução nº 3, de 28 de março de 2007, e consiste na concessão, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), de linha de crédito especial para a aquisição, pelos estados e municípios, de ônibus, miniônibus e micro-ônibus zero quilômetro e de embarcações novas.
Já o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) foi instituído pela Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, com o objetivo de garantir o acesso e a permanência nos estabelecimentos escolares dos alunos do ensino fundamental público residentes em área rural que utilizem transporte escolar, por meio de assistência financeira, em caráter suplementar, aos estados, Distrito Federal e municípios.
Com a publicação da Medida Provisória 455/2009 – transformada na Lei no 11.947, de 16 de junho do mesmo ano –, o programa foi ampliado para toda a educação básica, beneficiando também os estudantes da educação infantil e do ensino médio residentes em áreas rurais.
O programa consiste na transferência automática de recursos financeiros, sem necessidade de convênio ou outro instrumento congênere, para custear despesas com reforma, seguros, licenciamento, impostos e taxas, pneus, câmaras, serviços de mecânica em freio, suspensão, câmbio, motor, elétrica e funilaria, recuperação de assentos, combustível e lubrificantes do veículo ou, no que couber, da embarcação utilizada para o transporte de alunos da educação básica pública residentes em área rural. Serve, também, para o pagamento de serviços contratados junto a terceiros para o transporte escolar.(veja mais em www.fnde.gov.br)
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), implantado em 1955, garante, por meio da transferência de recursos financeiros, a alimentação escolar dos alunos de toda a educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos) matriculados em escolas públicas e filantrópicas.
Seu objetivo é atender as necessidades nutricionais dos alunos durante sua permanência em sala de aula, contribuindo para o crescimento, o desenvolvimento, a aprendizagem e o rendimento escolar dos estudantes, bem como promover a formação de hábitos alimentares saudáveis.
O Pnae tem caráter suplementar, como prevê o artigo 208, incisos IV e VII, da Constituição Federal, quando coloca que o dever do Estado (ou seja, das três esferas governamentais: União, estados e municípios) com a educação é efetivado mediante a garantia de "atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade" (inciso IV) e "atendimento ao educando no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde" (inciso VII).
Atualmente, o valor repassado pela União, por dia letivo, é de R$ 0,22 por aluno. Para estudantes das escolas indígenas e localizadas em comunidades quilombolas, o valor per capita é de R$ 0,44. Os recursos destinam-se à compra de alimentos pelas secretarias de Educação dos estados e do Distrito Federal e pelos municípios.
O repasse é feito diretamente aos estados e municípios, com base no censo escolar realizado no ano anterior ao do atendimento. O programa é acompanhado e fiscalizado diretamente pela sociedade, por meio dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAEs), pelo FNDE, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Secretaria Federal de Controle Interno (SFCI) e pelo Ministério Público.( leia mais em www.fnde.gov.br)Acompanhe o quanto entrou em Boquim para a Merenda e para o Transporte Escolar:
| MERENDA ESCOLAR - Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) | ||||||||
| Data Pgto | OB | Valor | Programa | Banco | Agência | C/C | ||
| 21/MAR/2009 | 400058 | 3.053,60 | PNAEP - PRÉ-ESCOLAR | BCO DO ESTADO DE SERGIPE | 0003 | 0223002250 | ||
| 21/MAR/2009 | 400124 | 15.980,80 | PNAEF - FUNDAMENTAL | BCO DO ESTADO DE SERGIPE | 0003 | 0223002250 | ||
| 21/MAR/2009 | 400142 | 294,80 | PNAEC- CRECHE | BCO DO ESTADO DE SERGIPE | 0003 | 0223002250 | ||
| 21/MAR/2009 | 400146 | 2.178,00 | PNAE EJA | BCO DO ESTADO DE SERGIPE | 0003 | 0223002250 | ||
| 21/MAR/2009 | 400372 | 2.178,00 | PNAE EJA | BCO DO ESTADO DE SERGIPE | 0003 | 0223002250 | ||
| 24/MAR/2009 | 400396 | 3.053,60 | PNAEP - PRÉ-ESCOLAR | BCO DO ESTADO DE SERGIPE | 0003 | 0223002250 | ||
| 31/MAR/2009 | 400538 | 15.980,80 | PNAEF - FUNDAMENTAL | BCO DO ESTADO DE SERGIPE | 0003 | 0223002250 | ||
| 31/MAR/2009 | 400630 | 294,80 | PNAEC- CRECHE | BCO DO ESTADO DE SERGIPE | 0003 | 0223002250 | ||
| 06/MAI/2009 | 400941 | 3.053,60 | PNAEP - PRÉ-ESCOLAR | BCO DO ESTADO DE SERGIPE | 0003 | 0223002250 | ||
| 06/MAI/2009 | 400952 | 294,80 | PNAEC- CRECHE | BCO DO ESTADO DE SERGIPE | 0003 | 0223002250 | ||
| 06/MAI/2009 | 401181 | 2.178,00 | PNAE EJA | BCO DO ESTADO DE SERGIPE | 0003 | 0223002250 | ||
| 06/MAI/2009 | 401228 | 15.980,80 | PNAEF - FUNDAMENTAL | BCO DO ESTADO DE SERGIPE | 0003 | 0223002250 | ||
| 02/JUN/2009 | 401692 | 15.980,80 | PNAEF - FUNDAMENTAL | BCO DO ESTADO DE SERGIPE | 0003 | 0223002250 | ||
| 02/JUN/2009 | 401703 | 2.178,00 | PNAE EJA | BCO DO ESTADO DE SERGIPE | 0003 | 0223002250 | ||
| 02/JUN/2009 | 401825 | 3.053,60 | PNAEP - PRÉ-ESCOLAR | BCO DO ESTADO DE SERGIPE | 0003 | 0223002250 | ||
| 02/JUN/2009 | 401895 | 294,80 | PNAEC- CRECHE | BCO DO ESTADO DE SERGIPE | 0003 | 0223002250 | ||
| 30/JUN/2009 | 402062 | 3.053,60 | PNAEP - PRÉ-ESCOLAR | BCO DO ESTADO DE SERGIPE | 0003 | 0223002250 | ||
| 30/JUN/2009 | 402499 | 294,80 | PNAEC- CRECHE | BCO DO ESTADO DE SERGIPE | 0003 | 0223002250 | ||
| 30/JUN/2009 | 402560 | 2.178,00 | PNAE EJA | BCO DO ESTADO DE SERGIPE | 0003 | 0223002250 | ||
| 30/JUN/2009 | 402561 | 15.980,80 | PNAEF - FUNDAMENTAL | BCO DO ESTADO DE SERGIPE | 0003 | 0223002250 | ||
| 01/AGO/2009 | 402677 | 15.980,80 | PNAEF - FUNDAMENTAL | BCO DO ESTADO DE SERGIPE | 0003 | 0223002250 | ||
| 01/AGO/2009 | 402690 | 3.053,60 | PNAEP - PRÉ-ESCOLAR | BCO DO ESTADO DE SERGIPE | 0003 | 0223002250 | ||
| 03/AGO/2009 | 403230 | 2.178,00 | PNAE EJA | BCO DO ESTADO DE SERGIPE | 0003 | 0223002250 | ||
| 03/AGO/2009 | 403396 | 294,80 | PNAEC- CRECHE | BCO DO ESTADO DE SERGIPE | 0003 | 0223002250 | ||
| Total: | 129.043,20 | | ||||||
| PENAT - Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) | ||||||||
| Data Pgto | OB | Valor | Programa | Banco | Agência | C/C | ||
| 20/ABR/2009 | 600019 | 321,06 | TRANSPORTE ESCOLAR PNATE - EDUCAÇÃO INFANTIL | BANCO DO BRASIL | 0835 | 000007957X | ||
| 20/ABR/2009 | 600057 | 16.652,65 | TRANSPORTE ESCOLAR PNATE - ENSINO FUNDAMENTAL | BANCO DO BRASIL | 0835 | 000007957X | ||
| 22/ABR/2009 | 600094 | 5.265,49 | TRANSPORTE ESCOLAR PNATE - ENSINO MÉDIO | BANCO DO BRASIL | 0835 | 000007957X | ||
| 30/ABR/2009 | 600128 | 16.652,65 | TRANSPORTE ESCOLAR PNATE - ENSINO FUNDAMENTAL | BANCO DO BRASIL | 0835 | 000007957X | ||
| 30/ABR/2009 | 600135 | 5.265,49 | TRANSPORTE ESCOLAR PNATE - ENSINO MÉDIO | BANCO DO BRASIL | 0835 | 000007957X | ||
| 01/MAI/2009 | 600173 | 321,06 | TRANSPORTE ESCOLAR PNATE - EDUCAÇÃO INFANTIL | BANCO DO BRASIL | 0835 | 000007957X | ||
| 04/JUN/2009 | 600383 | 16.652,65 | TRANSPORTE ESCOLAR PNATE - ENSINO FUNDAMENTAL | BANCO DO BRASIL | 0835 | 000007957X | ||
| 04/JUN/2009 | 600402 | 321,06 | TRANSPORTE ESCOLAR PNATE - EDUCAÇÃO INFANTIL | BANCO DO BRASIL | 0835 | 000007957X | ||
| 04/JUN/2009 | 600406 | 5.265,49 | TRANSPORTE ESCOLAR PNATE - ENSINO MÉDIO | BANCO DO BRASIL | 0835 | 000007957X | ||
| 30/JUN/2009 | 600588 | 321,06 | TRANSPORTE ESCOLAR PNATE - EDUCAÇÃO INFANTIL | BANCO DO BRASIL | 0835 | 000007957X | ||
| 30/JUN/2009 | 600661 | 5.265,49 | TRANSPORTE ESCOLAR PNATE - ENSINO MÉDIO | BANCO DO BRASIL | 0835 | 000007957X | ||
| 30/JUN/2009 | 600674 | 16.652,65 | TRANSPORTE ESCOLAR PNATE - ENSINO FUNDAMENTAL | BANCO DO BRASIL | 0835 | 000007957X | ||
| 31/JUL/2009 | 600821 | 16.652,65 | TRANSPORTE ESCOLAR PNATE - ENSINO FUNDAMENTAL | BANCO DO BRASIL | 0835 | 000007957X | ||
| 31/JUL/2009 | 600854 | 321,06 | TRANSPORTE ESCOLAR PNATE - EDUCAÇÃO INFANTIL | BANCO DO BRASIL | 0835 | 000007957X | ||
| 31/JUL/2009 | 600903 | 5.265,49 | TRANSPORTE ESCOLAR PNATE - ENSINO MÉDIO | BANCO DO BRASIL | 0835 | 000007957X | ||
| Total: | 111.196,00 | | ||||||
| QUOTA - ESTADUAL/MUNICIPAL | ||||||||
| Data Pgto | OB | Valor | Programa | Banco | Agência | C/C | ||
| 16/JAN/2009 | 765021 | 21.589,19 | QUOTA | BANCO DO BRASIL | 0835 | 0000078271 | ||
| 20/FEV/2009 | 765109 | 38.656,62 | QUOTA DO SE DOS ESTADOS , DF E MUNIC. | BANCO DO BRASIL | 0835 | 0000078271 | ||
| 04/MAR/2009 | 765172 | 281,03 | QUOTA | BANCO DO BRASIL | 0835 | 0000078271 | ||
| 23/MAR/2009 | 765252 | 23.588,65 | REPASSE DA COTA DO SE A EST., DF E MUNICIPIOS. | BANCO DO BRASIL | 0835 | 0000078271 | ||
| 18/ABR/2009 | 765270 | 20.862,03 | REPASSE DA COTA DO SE A EST., DF E MUNICIPIOS. | BANCO DO BRASIL | 0835 | 0000078271 | ||
| 20/MAI/2009 | 765348 | 17.993,64 | REPASSE DA COTA DO SE A EST., DF E MUNICIPIOS. | BANCO DO BRASIL | 0835 | 0000078271 | ||
| 19/JUN/2009 | 765390 | 20.382,52 | REPASSE DA COTA DO SE A EST., DF E MUNICIPIOS. | BANCO DO BRASIL | 0835 | 0000078271 | ||
| 21/JUL/2009 | 765460 | 21.654,13 | REPASSE DA COTA DO SE A EST., DF E MUNICIPIOS. | BANCO DO BRASIL | 0835 | 0000078271 | ||
| Total: | 165.007,81 | | ||||||
fonte: www.fnde.gov.br
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