"Quer proteger as pessoas? Dê casa e emprego digno para elas. No Código Penal não tem crime só contra o patrimônio"

O uso da violência planejada

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A rotina de violência é a mais forte expressão dos estigmas e da falta de políticas públicas para diminuir o fosso das desigualdades

21/10/2009

Patrícia Benvenuti
da Reportagem

A versão de que facções ligadas ao tráfico de drogas são as responsáveis pelas manifestações mais fortes ocorridas em favelas de São Paulo ganha força a cada novo conflito. Primeiramente lançadas pelos órgãos oficiais, as hipóteses logo são difundidas pela imprensa corporativa, embora raramente consiga-se provar a ligação entre crimes e protestos.

A constante analogia entre crime e favela, porém, costuma efeitos negativos às comunidades. Em Paraisópolis, na zona sul de São Paulo, a revolta que aconteceu em fevereiro deste ano marcou o início da Operação Saturação, cujo objetivo oficial era o combate à criminalidade no local.

Dentro da comunidade, porém, o saldo parece ter sido outro. De acordo com denúncias, aumentaram os casos de maus-tratos, abusos, torturas, saques e humilhações cometidos por policiais militares contra moradores. Para o coordenador auxiliar do Núcleo Especial de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo Antonio Maffezoli Leite, a ocupação planejada de favelas comprova a repressão como política destinada aos moradores, cujo resultado é o estigma.

"Você tem o Estado tomando uma postura de guerra, de invasão e de controle em uma comunidade estruturada, bem estabelecida. Essa reação do Estado, posterior, só confirma isso: esse território é diferente, essas pessoas são diferentes, e nós, do conjunto da sociedade, precisamos controlá-las e diminuir seus ímpetos até as coisas passarem e voltarem a seu curso normal, que é o curso normal que esperamos para essas pessoas", diz.

O bairro de Sapopemba, na zona leste, também foi alvo de uma ocupação do tipo em 2003, com o mesmo mote de combate ao crime. O advogado do Centro de Direitos Humanos de Sapopemba (CDHS) André Alcãntara lembra, porém, que, em vez de tranquilidade, a ocupação da comunidade por soldados levou apenas mais medo aos moradores. Segundo ele, nesse período viraram regra os mandados de busca coletivos, quando, entre outras agressões, os moradores recebiam xingamentos e tinham seus documentos rasgados.

"Quando o Estado vem, a ação é truculenta, com grosseria. São ações que vêm para reprimir, mas são como uma bola de neve. É o velho violência gera violência", afirma Alcântara.

O advogado também contesta o papel das ocupações para combater o tráfico de drogas nas comunidades. "Não é a PM que tem o papel de investigar sobre traficância, é a Polícia Civil. O tráfico não se resume apenas à venda, mas ao plantio e ao acesso às drogas. O tráfico não vai acabar do dia para a noite com uma ocupação", assegura.

De acordo com Alcântara, as comunidades distantes passam por dificuldades ainda maiores para denunciar truculências policiais, já que os órgãos públicos com essa finalidade costumam ficar concentrados no centro da cidade.

Assim, de acordo com ele, a criminalidade nos bairros pobres só terá fim quando o Estado assumir o seu papel e fornecer condições dignas de vida a todos os moradores, incluindo-se aí, além de segurança, saúde, educação, formação profissinal, cultura e lazer.

"Quer proteger as pessoas? Dê casa e emprego digno para elas. No Código Penal não tem crime só contra o patrimônio", salienta.