Controle social para financiar a educação é tema de debate
Terça-feira, 30 de março de 2010 - 11:53
Debatedores da Conferência Nacional de Educação (Conae) defendem maior participação dos conselhos estaduais e municipais na fiscalização do financiamento da educação. O assunto foi debatido no colóquio Financiamento da Educação: Controle Social e Regulação dos Setores Público e Privado, nesta terça-feira, 30.
Na opinião da representante da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Célia Tavares, não há como discutir financiamento e qualidade da educação sem falar de gestão democrática. “Conselhos, escolas, sociedade, todos têm que participar do controle dos investimentos”.
Célia também acredita ser necessária a inclusão de uma disciplina de gestão de recursos nos cursos de licenciatura. “Os professores precisam ser formados em gestão da educação, como um todo”.
Para o representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Francisco Gaudêncio, a gestão participativa se fortaleceu quando o debate sobre qualidade da educação ganhou mais força. “O Brasil tem avançado nessa questão, principalmente pelo surgimento de movimentos de controle social. Sem essa participação, não tem como haver boa gestão pública”, disse.
Sobre a regulação dos setores público e privado, os debatedores foram contrários a mercantilização da educação. “Como está disposto na Constituição Federal de 1988, o ensino é livre à iniciativa privada, contanto que se cumpram as normas do ensino nacional e que o poder público regule a qualidade do ensino”, afirmou Celina Arêas, diretora da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação do setor privado (Contee).
Romualdo Portela, professor da Universidade de São Paulo, fez coro. “A educação oferecida pelo setor privado tem que ser percebida como uma concessão do poder público e ser autorizada e avaliada por ele, senão, se torna meramente uma atividade comercial”.
Assessoria de Comunicação Social
Palavras-chave: Conferência Nacional de Educação, Conae, financiamento da educação
Fonte: http://portal.mec.gov.br
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