sexta-feira, 18 de junho de 2010

FUNCIONARIOS DE ESCOLA MAIS VALORIZADOS!

DEFE: 15 anos de lutas e vitórias

CNTE Informa 535
ImageA presente edição do Jornal Mural da CNTE, que chegará aos estados ainda esta semana, traz as conquistas dos Funcionários de Escola nos últimos 15 anos, período em que o Departamento da CNTE (DEFE) se consolidou em âmbito da Confederação e de seus sindicatos filiados e protagonizou a articulação junto a órgãos de governos das três esferas administrativas, a fim de fazer avançar a profissionalização e a valorização desse segmento da categoria dos trabalhadores em educação.
As vitórias obtidas até o momento seguem a trajetória de reivindicação da CNTE. A profissionalização, conquistada através da 21ª Área Profissional de Apoio Escolar (Resolução CNE/CEB nº 05/2005), além de habilitar os Funcionários para as funções escolares, também abre caminho para a valorização em planos de carreira unificados ou próprios.

   A Lei 12.014/09, ao mesmo tempo em que reconhece os funcionários devidamente habilitados como profissionais da educação (art. 61 da LDB), motivou o Conselho Nacional de Educação a debater a instituição das Diretrizes Nacionais de Carreira para os Funcionários, a exemplo do que ocorreu com os profissionais do magistério após a aprovação da Lei 11.738 (piso do magistério).
    Recentemente, a CNTE articulou junto à Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação, a inclusão de cursos de formação dos funcionários de escola, em nível superior, no catálogo da SETEC. Isso possibilita tanto a elevação da escolaridade quanto a compatibilidade da formação desses trabalhadores com os demais profissionais da educação.
    Em termos da valorização, propriamente, a Emenda Constitucional nº 53/06 incluiu inciso VIII ao art. 206 da CF/88, que prevê a extensão do piso salarial profissional nacional para todos os profissionais da educação pública básica escolar. Concomitantemente, o Projeto de Lei nº 1.592/03, de autoria do dep. Carlos Abicalil (ex-presidente da CNTE), em trâmite na Câmara Federal, visa instituir as diretrizes nacionais de carreira para os profissionais da educação. Ou seja, estamos trilhando o caminho da nacionalização da carreira de todos os educadores (professores, funcionários e especialistas da educação).
   Neste momento, chamamos a atenção para a necessidade de aprofundarmos a trajetória de nossa luta. A adesão ao Profuncionário (curso profissional de nível médio ofertado pelo MEC em parceria com os governos estaduais ou municipais) e aos cursos tecnológicos - a serem ofertados pelos Institutos Federais de Educação Tecnológica (IFETs) - devem constituir pauta de nossos sindicatos filiados, pois, sem a devida profissionalização, os servidores não-habilitados tendem a ser discriminados e/ou desvalorizados, mesmo em âmbito dos planos de carreiras já existentes. 
   E é preciso lembrar que todas as políticas de valorização, atualmente em discussão no Congresso Nacional e nas esferas de governos, pressupõem a profissionalização dos trabalhadores como forma de reconhecimento da profissão e de contrapartida para a melhoria da qualidade da educação pública. Assim ocorre com o piso do magistério, que exige formação mínima em curso Normal de nível médio, e também assim será com as diretrizes nacionais de carreira, sobre a qual lutaremos para vincular o PSPN como vencimento inicial para todos os profissionais da educação.

FONTE: www.cnte.org.br

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