sexta-feira, 26 de agosto de 2011

Não tem mais desculpa!

Vitória efetivada: STF publica acórdão sobre piso nacional do magistério

fonte: SINTESE
Autor
// Bárbara Nascimento


O Supremo Tribunal Federal publicou, nesta quarta-feira (24), o acórdão que declarou constitucional a Lei 11.738/08, que cria o piso salarial nacional dos professores da rede pública. O texto foi questionado em Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada pelos governos do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Ceará e Mato Grosso do Sul. O recurso foi negado pelo Supremo no fim de abril deste ano.

A lei estabelece que todos os professores da rede pública de ensino com formação de nível médio devem ter piso salarial de R$ 1.187 e carga horária máxima de 40 horas semanais. Quando a lei foi aprovada, os cinco estados questionaram sua constitucionalidade, além de alegar que as prefeituras não teriam dinheiro para pagar os novos salários.
Levantamento feito pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) aponta que 17 estados não pagam aos professores o mínimo já estabelecido em lei. Estados e municípios podem pedir ao Ministério da Educação empréstimos para completar a verba destinada ao pagamento de professores. Para conseguir, precisam provar que investem 25% de suas receitas em educação.
Sergipe
Em Sergipe 61 municípios pagam o piso, 14 permanecem em processos de negociação. Os casos mais drásticos são das cidades de Santana do São Francisco, General Maynard - que recebem R$ 950 (valor do piso em 2009) -, seguidas por Neópolis e Salgado, com vencimento de 2/3 de R$ 950. Por último vem Maruim, sequer os 2/3 são pagos.
O STF, no entanto, afirmou que os novos valores devem ser encarados como vencimento básico, sem gratificações e outros adicionais. Tal decisão invalida o discurso dos gestores que insistem em não cumprir a lei do piso.
Fonte: Revista Consultor Jurídico, 24 de agosto de 2011

Nenhum comentário:

Sobre o que já postamos

BOQUIM SERGIPE piso professores GREVE prefeito sintese luta Brasil PISO SALARIAL vereadores Déda Jean câmara Aracaju Lagarto Pedrinhas STF 2012 2014 Alencar Amigos BLOCO CARREIRA DEPUTADOS LAGOA VERMELHA MP PNE PRE-CAJU Tribunal de Contas chile ditadura enterro escolas governo magistério mec micareta prefeitura prova 12 de junho 141anos 150 dias 1567 2010 2016 ADI AZAR Abelardo Romero Dantas Alô Associação BANDA LARGA BODE Bahia CAE CANDIDATO CLT CNBB Carmem Miranda Ciarlos Conae Copa do mundo Creches DIA DO BEIJO ESTADUAL EUA Edivaldo Educação Estado Estância FESTA FIFA HINO IBGE INTERNET Iluminação Interior José José Comblin LAN HOUSE Lula MARCELO DEDA MDE MICARETA 2012 México Natal OAB Obama PAREDÕES PRAÇA RCB RESISTÊNCIA SE SEXTA FEIRA 13 TV Tabaroinha Taxa UFS Zé Carioca acidente adefib ai se eu soubesse aliança angra 1 angra 2 aniversário anos arcaju argentina.brasil assembleia. assim você me mata atomicas atrasado aulas bardosa batismos campanha censura cidadania cidade concursado contratados copertalse cravo dança das cadeiras dem denúncia dia dos namorados direitos edil energia escravos esquerda estudantes expressão fhs floro frei betto fundação hospitalar de saúde globo golpe militar hegemonia humanos iran japão jovem jovens joão junho kw/h lei liberdade libertação livro líder manifestações merenda merendeira micareta 2011 morte médicos mídia nacional notas novela nucleares oposição pacientes padre pascoa pedro barbosa polícia militar política prefeitos presidente pt páscoa quaresma reforma republica riachão rojões santana sbt secretaria segurança pública sindipema smecelt tabela tarifas teologia da libertação trânsito universitários usinas verdade vereador vice violencia voto