sábado, 10 de dezembro de 2011

POSSE DOS NOVOS CONSELHEIROS DO FUNDEB EM BOQUIM E O VELHO PROBLEMA...


Na tarde de sexta-feira, dia09/12, foram empossados os novos conselheiros do FUNDEB em Boquim/SE.
POSSE DO CACS/FUNDEB
BOQUIM/SE
Após condução da secretária de educação Simone Moura informando que seria preciso no mesmo dia dar posse e escolher a presidência, já que segundo ela o FNDE exigiu urgência e não podia mais adiar, ainda disse que se não fosse feito a eleição dos presidentes e do secretário naquela tarde o município ficaria sem recursos do FUNDEB.
A afirmativa da secretária foi logo questionada e rebatida pela professora EDILENILDES BORGES, conhecida como professora Edila, eleita em assembleia para representar os professores, que o município não perderia recurso algum se fosse feita a eleição em reunião própria só com os conselheiros.

Mas como a maioria dos representantes está ligada a administração atual claramente o seu pedido foi negado. Apenas as representantes dos alunos votaram a favor da indicação da professora Edila.
Duas chapas foram colocadas para disputa da presidência do conselho: a chapa 01 com os nomes da diretora da escola municipal Maria da Glória – Cleonice, e a secretária da escola Vanda Ribeiro, Joseane Fonseca, ambas indicadas pela administração para ocupar esses cargos. A chapa 02 com a professora Edila e o professor Jonas Vidal. No final da votação (já era esperado devido ao cenário existente) a chapa 01 ganhou por 07 votos a  04.
A relação completa dos nomes e suas representatividades serão colocadas posteriormente mas você pode acompanhar a composição através do site do FNDE.
O velho problema da representatividade que ainda é usada para legitimar as ações administrativas, dificultando de forma direta ou indireta o trabalho independente dos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social, como o da Alimentação escolar (CAE) e do Fundeb está presente nos municípios e em Boquim não é diferente.
 Os conselheiros que procuram sempre questionar ou levantar dados dentro da lei são aqueles que não tem contrato direto ou cargo comissionado com a prefeitura e como os últimos são maioria nestes colegiados fica difícil ter um real acompanhamento do uso dos recursos.
O conselho de acompanhamento e controle social do FUNDEB tem como objetivo analisar o uso dos recursos destinados a educação como o PNAT- para o transporte escolar, Salário educação, MDE e Fundeb observando o que diz a legislação atual e a resolução 243/2007 do tribunal de contas de Sergipe. Caso haja dúvidas e irregularidades os conselheiros podem solicitar explicação aos responsáveis e caso não seja solucionado – a depender do caso, o conselho deve comunicar ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas/SE ou Federal sobre o caso.

”O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb é um colegiado que tem como função principal acompanhar e controlar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, no âmbito das esferas municipal, estadual e federal. O conselho não é uma unidade administrativa do governo. Assim, sua ação deve ser independente e, ao mesmo tempo, harmônica com os órgãos da administração pública local.
O Poder Executivo deve oferecer ao conselho o necessário apoio material e logístico – disponibilizando, se necessário, local para reuniões, meio de transporte, materiais, equipamentos etc. – de forma a assegurar a realização periódica das reuniões de trabalho, garantindo condições para que o colegiado desempenhe suas atividades e exerça efetivamente suas funções.
(...)
O controle exercido pelos conselhos do Fundeb representa a atuação da sociedade, que pode apontar falhas ou irregularidades eventualmente cometidas, para que as autoridades constituídas, no uso de suas prerrogativas legais, adotem as providências que cada caso venha a exigir.” – fonte do FNDE.


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