segunda-feira, 15 de outubro de 2012

Aumento do salário de Prefeito, Vice, Vereadores e Secretários Municipais de Boquim

O reajuste do piso nacional do professor em 2013 deverá ficar abaixo de 10%, menos da metade dos 21% previstos no início deste ano.
E no mês de setembro deste ano foi aprovado o aumento do salário dos vereadores, prefeito e vice, além dos secretários municipais de Boquim...acompanhe.



Enquanto em Estância, prefeito passaria a ganhar R$ 32 mil e vereadores teriam um reajuste de 90%, o que parece ter sido vetado após repercusão na mídia sergipana, a cidade de Boquim/SE conhecerá agora o valor a ser pago pela população aos secretários municipais, aos vereadores e ao prefeito e vice a partir de 2013.

Na sessão realizada no dia 05 de setembro, os dois projetos de Lei que concedem reajuste no salário do prefeito, vereadores, e secretários. Os projetos foram aprovados por todos os presentes na Câmara Municipal de Boquim para o exercício de 2013 a 2016.
O subsídio dos vereadores corresponde a 30% daquele atribuído, em espécie, aos Deputados Estaduais e não pode ultrapassar 5% da receita líquida arrecadada pelo município, e nem pode exceder 70% da receita da Câmara, incluindo folha de pagamento.
O subsídio do prefeito deve respeitar o limite de 54% da despesa total com pessoal do Executivo respeitando os dispositivos da Lei Complementar 101/00 ou seja a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Além o artigo 3º do projeto nº 05 garante revisão anual, tendo como base para revisão o INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor, no seu art.4º fica assegurada ao Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais a percepção da gratificação natalina no valor correspondente a 01(um) subsídio mensal pago da seguinte forma:
a) A 1ª parcela, correspondente à metade do subsidio recebido no mês anterior ao pagamento, deve ser paga entre os meses de fevereiro até o último dia do mês de novembro;
b) A 2ª parcela deve ser quitada até o dia 25 de dezembro, tendo como base de cálculo o subsídio deste mês, descontado o adiantamento da 1ª parcela.
A mesma gratificação natalina é concedida aos vereadores como diz o projeto de lei nº 01 aprovado em seu art. 4º. Ambos os projetos proíbem qualquer acréscimo de gratificação, abono, adicional, premio, verba de representação ou outra espécie remuneratória.
Veja como fica os salários a partir de 2013:
Prefeito Municipal: R$ 24.000,00
Vice-prefeito Municipal: R$ 15.000.00
Vereadores: R$ 6.012,70
Secretários Municipais: R$ 6.012,70

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