sábado, 8 de junho de 2013

Dia 10 Governo apresentará proposta aos professores da Rede Estadual

Governo do Estado apresentará proposta aos professores no dia 10

AUTOR // Caroline Santos - fonte: www.sintese.org.br
Marcelle Cristinne/ASN
Marcelle Cristinne/ASN
Na segunda-feira, 10, o governo do Estado apresentará uma proposta para resolver o impasse do reajuste do piso do magistério. O comprometimento foi dado pelo governador em exercício, Jackson Barreto, no final da reunião ocorrida na manhã deste sábado, no Palácio de Despachos.
Além da proposta que será apresentada, o governo aceitou a proposta do sindicato em compor uma comissão formada por representantes do sindicato e das secretarias da Educação, Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão, PGE – Procuradoria Geral do Estado e CGE – Controladoria Geral do Estado. A comissão fará análise da folha de pagamento e também uma auditoria minuciosa com direito a visita às escolas e órgãos da SEED para fazer o cruzamento dos dados.
Durante a reunião, o Governador foi enfático em afirmar que há interesse do Governo em reestabelecer à carreira única do magistério estadual. Entretanto, os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal estão inviabilizando, nesse momento, a tomada dessa medida.
O Governador Jackson Barreto defendeu, ainda tomada de medidas urgentes por parte dos Secretário Jaferson Passos e Oliveira Jr. para que os aposentados possam voltar a serem os primeiros a receberem seus vencimentos. Para o governador essa medida precisa ser priorizada pelo Governo, pois essa é, também, uma forma de valorização dos aposentados pela gestão estadual.
A reunião veio após a ocupação de 84 horas do prédio da Secretaria de Estado da Fazenda e de uma abordagem dos diretores do SINTESE ao governador em exercício em solenidade ocorrida na quinta-feira, 06, no Hospital de Urgência de Sergipe.
A audiência contou também a participação da deputada Ana Lúcia e o vereador Iran Barbosa, ambos professores da rede estadual.
Por parte do governo participaram da audiência os secretários, José Oliveira Jr., Fazenda; Belivaldo Chagas, Educação e Jefferson Passos, Planejamento, Orçamento e Gestão e Márcio Rezende, Procurador Geral do Estado.
A presidenta do SINTESE começou a sua fala apresentando ao governador que desde dezembro o sindicato tentava uma audiência com o governo do Estado para buscar uma saída para o reajuste do piso, pois há dois anos o magistério está sem reajuste e pela reestruturação da carreira. “A categoria rejeitou a proposta do governo em 2012 porque ela não era implementada na carreira, somos profissionais e temos uma profissão, uma carreira estabelecida pela Constituição Federal, pela Lei de Diretrizes e Bases e também pelo Conselho Nacional de Educação”, aponta a presidenta do SINTESE, Angela Maria de Melo.
Diferença cai vertiginosamente
Ângela frisou que com a aprovação da Lei Complementar 213/2011 a carreira dos professores foi esfacelada e com a falta do reajuste determinado pela lei do piso (11.738/2008) fez com que a diferença entre os professores com formação em nível médio e a formação em nível superior caísse de 40% (2011) para 6,04% (2013). “Seguindo essa lógica, em 2014 com o novo reajuste do piso, o professor com formação em nível médio terá uma remuneração maior do que aquele que têm uma formação mais extensa e isso vai contra todo o sentido de valorização dos professores que é colocado na lei do piso”, disse o diretor de Comunicação do SINTESE, Joel Almeida.
Há como resolver
O vereador Iran Barbosa e a deputada Ana Lúcia foram enfáticos ao afirmar que a possível solução para este problema passa por uma auditoria completa da folha de pagamento da Educação.
A deputada voltou a colocar as conclusões de estudos feitos pelo seu mandato em 60 escolas da rede estadual. Ficou comprovado que há uma distorção na per capita das escolas e que esse é um ponto que o governo precisa se debruçar para resolver.
Para a deputada o pagamento das aposentadorias do Poder Judiciário, Legislativo, Ministério Público e Tribunal de Contas feitos pelo Poder Executivo também prejudica a concessão de reajuste não só aos professores, mas também aos demais funcionários públicos. “Desde a Constituição de 1989 que os poderes (Legislativo e Judiciário) têm orçamentos próprios e a partir daí eles devem pagar suas despesas, não só com a folha de pagamento dos ativos, mas também dos aposentados. O Poder Executivo não pode ficar arcando com essa despesa indefinidamente”, disse a deputada.
A partir das considerações da deputada Ana Lúcia, do vereador Iran Barbosa e da direção do SINTESE, Jackson Barreto se comprometeu a dialogar com a Assembleia Legislativa,Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça e Ministério Público para discutir o pagamento das aposentadorias desses órgãos pelo Poder Executivo.

Outra questão defendida pelo sindicato para reduzir os limites da LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal é o reconhecimento por parte do Estado de Sergipe das dívidas geradas pelos Governos anteriores (Albano Franco e João Alves) que realizaram saques indevidos da previdência dos servidores estaduais que gerou esse problema previdenciário atual e esses recursos não foram ressarcidos para garantir o pagamento dos aposentados.
O que hoje o Governo chama de déficit da previdência que impacta nos limites da LRF, pode ser transformado em dívida do Estado para com a previdência, situação que reduziria, significativamente, os limites da LRF. Essa dívida pode ser aumentada se considerarmos o longo período em que os governos anteriores realizavam o desconto previdenciário e não repassavam os valores de responsabilidade do Governo do estado para previdência.
“Para nós a audiência foi positiva, pois o governo do Estado mostrou disposição a dialogar com o sindicato e aceitou a proposta que apresentamos desde o ano passado de criar uma comissão para fazer uma análise profunda da folha de pagamento. Vamos aguardar a proposta do governo e apresentá-la para a categoria”, disse Angela.
Na segunda às 15h os educadores da rede estadual realizam assembleia no Instituto Histórico e Geográfico.

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