segunda-feira, 9 de dezembro de 2013

Vereador diz que o município de Boquim burla as leis para não convocar os concursados

A sessão do dia 06/12/13, na ultima sexta-feira, foi marcada por denuncias feitas pelo líder da oposição José Raimundo de Santana Neves, Duca dos Olhos D’água, sobre documentos em relação a contratação de pessoal no lugar das pessoas que fizeram concurso público para vários cargos e até o momento pouco mais de 40% foram convocados tendo o certame validade até o mês de junho de 2014. A preocupação do edil e da bancada da oposição se resume da indagação da vereadora Honoria Fonseca (Nonó) e Eraldo sobre o fato de haver ainda vagas a serem preenchidas e o prefeito Jean Carlos ocupa estas vagas com contratados.

O líder do prefeito na Câmara, José Nivaldo (Nivaldo da Bala) diz entre outras coisas so
bre o fato que o contratado é mais barato para o município que o concursado. E que o prefeito não está agindo na ilegalidade já que o  MP aceitou no acordo que até 2016 convocaria todos os concursados. O vereador Jackson do Mangue Grande disse que é bom que o prefeito venha a tribuna se explicar sobre o fato.
Segundo o vereador Duca de posse de documentos o município burla as leis para não convocar os concursados, e contou casos de merendeiro (contratado) fazendo serviço de porteiro, encarregado de transporte servindo de motorista, que existem vagas para agentes de endemias e as vagas estão sendo preenchidas por contratos. Denuncia que até o ano de 2016, segundo o cronograma que conseguiu somente pelo MP, já que o prefeito não o tinha entregado e desabafou: “quase 700, e os cabos eleitorais passam por mim mangado da cara.” O vereador afirmou que levará as denuncias também ao Tribunal de Contas do Estado relatou ainda fatos ocorridos nas escolas municipais onde foram retirados os concursados para colocar os contratados.
No dia 17 de dezembro deste ano ainda acontecerá uma audiência com o promotor do município onde o líder da oposição vai reforçar o que diz diante dos documentos. Duca ainda disse ser vergonhoso conseguir os documentos pelo judiciário uma vez que pela Câmara não teve resposta do Executivo a não ser a que ouviu da própria boca do prefeito ( que fosse buscar no MP) diante do presidente da Câmara José Maciel.
Para o  líder do prefeito está lutando para não ferir a lei de responsabilidade fiscal e que até julho de 2014 vale o concurso e reforça que nem tudo que está na lei é feito como está lá. Nivaldo ainda questiona se o “Doutor Diego” rasgou a lei? e diz acreditar que até 2016 chamará todos dos concursados e responde ao vereador Duca que ele tenha clareza da lei para não colocar o prefeito como vilão.

Em seu direito de resposta o vereador José Raimundo diz que os documentos têm comprovam coisas maiores além do denunciado na tribuna. E perguntou a Nivaldo se ele concorda que se faça concurso para porteiros e coloque um contratado como merendeiro no lugar. Relembra que tem assessor auxiliar fazendo papel de servidor de serviços básicos. Defendeu ainda  que priorize para as vagas o concursado e depois os contratados. Reafirmou também que o prefeito estaria burlando a lei e diz que o dever de fiscalização é do legislativo e por isso o MP falou o que falou a ele e pediu sigilo não por ser segredo e sim por outras razões.

Você pode também acompanhar o desfecho pelo site da Câmara de Boquim: http://www.camaraboquim.com.br - as sessões também são gravadas em loco em todas as sessões.

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